Onde eu consigo essa documentação?
Nesta página você encontra orientações sobre onde localizar documentos que poderão ser utilizados na comprovação das atividades para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
⚠ Atenção: Em 06 de agosto de 2026 foi publicada a Portaria MEC Nº 658, de 4 de agosto de 2026, que regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. De acordo com o Art.2°, “consideram-se outros documentos institucionais aqueles emitidos por instituição federal de ensino ou por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, destinados à comprovação de fatos ou situações relacionados à atuação do servidor”. Os documentos deverão ser firmados por autoridade competente, podendo ser elaborados fisicamente ou gerados por sistema institucional que assegure autoria, autenticidade, integridade e rastreabilidade.
🔎 Como pesquisar?
- Utilize o nome completo.
- Faça pesquisas com e sem acentos.
- Não omita sobrenomes ou nomes do meio.
📋 Localize sua Documentação
| Documento | Sistema | Acesso |
|---|---|---|
| Portarias da Reitoria | Sistema de Portarias | Acessar |
| Boletim Oficial (após 23/03/2020) | Portal do Boletim | Acessar |
| Boletim Oficial (antes de 23/03/2020) | Boletim Antigo | Acessar |
| Portarias HU | Boletim de Serviço | Acessar |
| Diário Oficial da União | Base do DOU | Acessar |
| Assentamento Funcional Digital (AFD) | SouGov | Acessar |
| Declarações COPERVE | Certificados COPERVE | Acessar |
| Certificados DiCC | SGCA | Acessar |
| Supervisão de Estágio | SIARE | Acessar |
| Certificados de Extensão | Sistema de Certificados | Acessar |
| Certificados de Extensão (até 2016) | Certificados PRPE | Acessar |
| Projetos de Pesquisa e Extensão | SIGPEX | Acessar |
| Tutoria CAPES | SCBA | Acessar |
📋 Orientações Detalhadas
🏛 Portarias expedidas pelo Gabinete da Reitoria
- Acesse o Sistema de Portarias para portarias de Cargos de Direção (CDs), Funções Gratificadas (FGs), Comissões do Gabinete, entre outros.
- Pesquisar pelo nome no campo “Texto”. ATENÇÃO: o sistema localiza somente o texto presente no primeiro parágrafo da portaria.
- Utilizar o texto exato do nome.
📰 Boletim Oficial da UFSC
- Para documentos publicados (Ex: portarias do GR, das Unidades Administrativas, demais atos).
- Para documentos publicados após 23/03/2020, pesquisar pelo nome no campo do canto superior direito “Buscar no Portal” e para documentos publicados antes de 23/03/2020, no campo do canto superior direito “Pesquisar“.
- Abrir o boletim correspondente.
- Utilizar CTRL + F para localizar o nome.
- Verificar todas as páginas do boletim.
📰 Diário Oficial da União
- Utilizar pesquisa avançada e filtrar por “resultado exato“.
👤 Assentamento Funcional Digital (AFD)
- Acesse pelo SouGov.
- Caminho: Serviços Disponíveis → Todos os Serviços → Assentamento Funcional Digital.
-
ATENÇÃO: documentos físicos podem estar unificados em um único arquivo com o nome similar a “assentamento funcional legado”, que deve ser checado página por página. Sugerimos que o AFD seja consultado em computador, para facilitar a análise (documentos como o legado podem ser extensos e demorar para carregar).
Importante: Caso o documento tenha sido encaminhado ao Setor de Arquivo Funcional (SEARF/PRODEGESP), estará no AFD. Entretanto, nem todos os documentos da vida funcional do servidor foram devidamente encaminhados ao SEARF. Caso não localize algum documento, deverá entrar em contato com o setor que o emitiu (Centro de Ensino, Departamento, Unidade Administrativa, etc). Nos casos em que os servidores encontrarem o documento no AFD, mas não conseguirem baixar, deverão encaminhar o pedido por e-mail a searf@contato.ufsc.br
👤 Atuação em Concursos TAEs e Vestibular
- O Sistema de Emissão de Declarações da Coperve foi desenvolvido para disponibilizar aos colaboradores as declarações referentes às atividades realizadas em vestibulares, concursos públicos e demais processos seletivos organizados pela Coperve. Por meio do sistema, é possível consultar e emitir as declarações vinculadas ao CPF do colaborador, contendo informações sobre as atividades desempenhadas. Os documentos possuem código de autenticação, permitindo a verificação de sua autenticidade.
- Caminho: 1) Realize seu cadastro no sistema ou acesse utilizando sua conta Gov.br → Consulte as declarações disponíveis vinculadas ao seu CPF → Faça o download dos documentos desejados
- Sempre que necessário, utilize o código de autenticidade impresso no rodapé da declaração para validação pública.
Importante: Recomenda-se a utilização de navegador atualizado e a conferência dos dados cadastrais (nome e CPF), garantindo a correta vinculação das declarações. Em caso de dúvidas ou inconsistências nos registros, entre em contato pelo e-mail coperve@coperve.ufsc.br
👤 Atuação em Concursos Docentes
- Concursos docente têm Portaria de Designação publicada pelos respectivos Departamentos, verifiquem se a portaria foi publicada em Boletim Oficial, se não, entre em contato com o Departamento responsável pelo concurso/área e solicite a Portaria.
- Nas situações que não seja publicada portaria, o Departamento responsável pelo concurso/área poderá emitir uma declaração. Disponibilizamos um modelo de declaração aqui.
🎓 Diplomas, certificados e declarações de conclusão
- Documentos externos (cursos e formações realizados fora da UFSC) devem ser solicitados à instituição responsável.
- Certificados da Divisão de Capacitação Continuada (DiCC/CPP/DDP/PRODEGESP) podem ser acessados em sistema próprio. A DiCC emite certificados e declarações de conclusão referentes às ações de desenvolvimento promovidas pela Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP/DDP/PRODEGESP), conforme os critérios e procedimentos estabelecidos pela DiCC. Os certificados contemplam informações como carga horária, período de realização, conteúdo programático/ementa e modalidade da ação de desenvolvimento, podendo subsidiar processos de comprovação de participação ou atuação em ações formativas, observadas as exigências específicas de cada processo avaliativo e da regulamentação complementar do RSC-PCCTAE. Os(as) servidores(as) poderão acessar os certificados de participação por meio do link acima.
- Certificados de instrutoria (Ministrante, Tutoria, Elaboração de Material Didático, Elaboração de Material Multimídia, Coordenação Pedagógica, Conferencista e Palestrante, Ministrante Voluntário, Tutoria Voluntária) devem ser solicitados pelo e-mail dicc.ddp@contato.ufsc.br
👨🎓 Supervisão de estágio
- A Declaração de Supervisão de Estágio pode ser emitida pelo próprio supervisor do estágio, diretamente no SIARE.
- Caminho: Meu Estágio → Declaração de Supervisão/Orientação.
Importante: A declaração somente estará disponível para estágios finalizados. Além disso, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) não pode possuir pendências de formalização, como pedidos de aditivo ou de rescisão/distrato em andamento. Enquanto houver alguma dessas pendências, a declaração não ficará disponível para emissão.
Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com o DIP/PROGRAD pelo e-mail dip.prograd@contato.ufsc.br
💻 Atividades de tutoria na UFSC
- Acesse o sistema SCBA e faça o login com Gov.br.
- Clique em “Declaração CAPES” → “Consultar”.
- Eventuais dúvidas ou, caso não consiga emitir a declaração, entrar em contato com a SEAD pelo e-mail sead@contato.ufsc.br