Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

• Atuação tecnicamente qualificada na operação de sistema estruturante (lista disponível aqui) que demande conhecimento técnico específico, perfil de acesso próprio e responsabilidade pela análise, inclusão, alteração, validação, conformidade ou correção de informações no sistema, especialmente quando os atos produzirem repercussões funcionais, financeiras ou institucionais.

• Portaria de designação contendo nome do sistema e dos módulos utilizados, perfil de acesso, período de atuação, repercussões funcionais ou financeiras;
• Ordem de Serviço contendo nome do sistema e dos módulos utilizados, perfil de acesso, período de atuação, repercussões funcionais ou financeiras;
• Chamado contendo nome do sistema e dos módulos utilizados, perfil de acesso, período de atuação, repercussões funcionais ou financeiras;
• Declaração de autoridade responsável pelo setor que utiliza o sistema contendo nome do sistema e dos módulos utilizados, perfil de acesso, período de atuação, repercussões funcionais ou financeiras.
• Atuação tecnicamente qualificada na operação de sistema estruturante (lista disponível aqui) que demande conhecimento técnico específico, perfil de acesso próprio e responsabilidade pela análise, inclusão, alteração, validação, conformidade ou correção de informações no sistema, especialmente quando os atos produzirem repercussões funcionais, financeiras ou institucionais.

⚠ ATENÇÃO: Não entram neste critério o simples acesso, consulta, emissão de relatórios ou realização de lançamentos elementares, sem demonstração de domínio técnico diferenciado ou ampliação de responsabilidade.

• Atividade de elaboração de projeto básico para contratação de bens, serviços ou obras;
• Atividade de elaboração de termo de referência para aquisição de materiais, contratação de serviços de tecnologia da informação, obras ou serviços de engenharia;
• Atividade como membro de Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos da lei nº 14.133/2021;
• Atividade como membro de equipe técnica de apoio à licitação;
• Atividade de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) quando vinculados ao planejamento de contratação;
• Atividade de definição de requisitos, especificações técnicas, critérios de aceitação, estimativas de quantidades e demais documentos técnicos que subsidiem a contratação pública.

• Portaria de designação;
• Projeto básico com a identificação de autoria ou de participação do servidor;
• Termo de referência com a identificação de autoria ou de participação do servidor;
• Declaração de autoridade ou unidade responsável pela área de compras ou de contratações.

• Atividades como gestor ou fiscal de contratos;
• Atividades como gestor ou fiscal de atas de registro de preço;
• Atividades como gestor ou fiscal de convênios;
• Atividades como gestor ou fiscal de termos de execução descentralizada (TED);
• Atividades como gestor ou fiscal de acordos de cooperação;
• Atividades como gestor ou fiscal de termos de fomento.

• Portaria de designação;
• Declaração de autoridade ou unidade responsável pela área de compras ou de contratações.

⚠ ATENÇÃO: Entram neste critério as atividades como fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial e fiscal requisitante.

• Atividades como Agente de Contratação;
• Atividades como membro de Comissão de Contratação;
• Atividades como membro de Comissão Especial de Licitação;
• Atividades como integrante de equipe de apoio ao Pregoeiro;
• Atividades como integrante de equipe de apoio ao Agente de Contratação;
• Atividades como responsável pela condução de procedimentos auxiliares previstos na lei nº 14.133/2021 (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços, registro cadastral);
• Atividades nas situações de contratação direta, como dispensa e inexigibilidade de licitação.

• Portaria de designação e Portaria de dispensa/Declaração de que ainda exerce a função;
• Declaração de autoridade ou setor responsável indicando a atividade executada e o período de atuação.

• Integrante de equipes ou programas institucionais voltados à promoção da saúde do servidor, do estudante ou da comunidade em geral;
• Atuação técnica em ações de saúde ocupacional, de vigilância em saúde, de saúde mental, de qualidade de vida no trabalho ou de promoção da saúde;
• Participação em programas de bem-estar animal, de clínicas veterinárias-escola, de hospitais veterinários, ou de manejo de animais;
• Atuação em programas de sustentabilidade e educação ambiental;
• Participação em ações de acessibilidade, inclusão ou de atendimento às pessoas com deficiência;
• Atuação como membro da CISSP/UFSC.

• Portaria de designação e Portaria de dispensa/Declaração de que ainda exerce a função;
• Projeto com a indicação dos membros;
• Declaração de autoridade ou setor responsável com a indicação da atividade e período de atuação.

• Atuação técnica em laboratórios de análises químicas, biológicas ou microbiológicas;
• Manipulação de agentes biológicos, químicos ou físicos em ambientes controlados;
• Operação de equipamentos emissores de radiação ionizante ou não ionizante;
• Atuação em biotérios, clínicas, hospitais ou hospitais veterinários.
• Manejo de resíduos perigosos;
• Atividades em áreas de contenção biológica;
• Atuação em laboratórios de pesquisa ou ensino que demandem protocolos especiais de biossegurança;
• Trabalho em ambientes controlados com requisitos específicos de segurança, esterilização ou controle sanitário;
• Atividades técnicas que exijam o cumprimento de normas legais e regulatórias específicas;
• Atuação como brigadista.

• Laudo pericial, contendo a condição especial;
• Declaração emitida pela PRODEGESP baseada em laudo pericial e declaração funcional/financeira de não percepção do adicional pelas mesmas condições.

• Atuação como administrador institucional de sistemas institucionais (Solar, Pergamum, ADRH, Moodle, entre outros);
• Administrador ou gestor de módulos institucionais;
• Responsável pela implantação, parametrização ou sustentação de sistemas de ensino, pesquisa, extensão, inovação ou gestão;
• Atuação em Escritórios de projetos, Observatórios, Incubadoras, Parques tecnológicos, Núcleos de inovação tecnológica (NIT), Centros de referências ou em Polos de inovação;
• Atuação em laboratórios institucionais;
• Atuação como agente patrimonial;
• Atuação como agente de comunicação.

• Portaria de Designação;
• Declaração de chefia de que a atividade não é habitual do cargo.

• Atuação como responsável por setor administrativo desde que não perceba um Cargo de Direção (CD) ou uma Função Gratificada (FG) para isso.

• Portaria de designação e Portaria de dispensa/Declaração de que ainda exerce o cargo;
• Declaração de autoridade ou setor responsável com a indicação do período de responsabilidade.