Perguntas Frequentes
Antes de entrar no cargo atual, eu era servidor de outro cargo do PCCTAE. Posso aproveitar os fatos ocorridos nesse cargo anterior?
Ainda não há posicionamento do MEC sobre esse assunto, considerando orientação recebida pela comissão, decidimos aceitar apenas os fatos ocorridos no cargo atual enquanto fazemos uma consulta jurídica à Procuradoria Federal e ao MEC. Assim que for publicado um posicionamento oficial do MEC desse assunto, informaremos a todos.
O que é o interesse institucional da UFSC?
A CRSC-PCCTAE entende que o objetivo institucional da UFSC é o desenvolvimento de ensino, pesquisa, extensão, gestão, cultura e inovação, incluindo atividades técnico-administrativas necessárias para o alcance desses objetivos. Assim, entendemos que o desenvolvimento de qualquer atividade acadêmico-profissional em consonância com a missão da UFSC que tenha tido como resultado o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão, da cultura ou da inovação, mesmo que indiretamente, é de interesse institucional.
Como saber se uma atividade é ordinária do cargo?
A CRSC-PCCTAE entende que as atividades que não são ordinárias devem demonstrar o desenvolvimento de saberes, competências, inovação, ampliação de responsabilidades ou obtenção de resultados institucionais relevantes.
Declarações ou certidões devem ter a data exata dos fatos?
A CRSC-PCCTAE entende que declarações ou certidões que comprovem fatos que ocorreram em um período de tempo devem apresentar minimamente as informações de mês e de ano, mas, sempre que possível, devem incluir a data completa.
Membros titulares e suplentes de comissões e conselhos e órgãos colegiados pontuam?
Sim, tanto os membros titulares quanto os suplentes podem pontuar, desde que formalmente designados para tal.
Curso de educação formal pontua apenas se foi realizado após a entrada no cargo?
Sim, todos os fatos devem ter ocorridos após a entrada do cargo. Cursos formais precisam ter sido concluídos após a entrada no cargo.
Fui convocado para atuar na eleição pelo TRE ou para atuar em mesa de urna eleitoral por Comissão Eleitoral, onde pontuar?
As atividades em mesa de urna eleitoral não são previstos em nenhum dos critérios.
O saldo remascente poderá ser aproveitado na próxima solicitação do RSC?
Após passar o interstício de 3 anos e tiver concluído um novo nível de formação, a pontuação sobressalente do pedido anterior do RSC poderá ser aproveitada.
Fiz um pedido de RSC, após quanto tempo posso pedir um novo nível?
Se tiver concluído um novo nivel de formação, poderá solicitar um novo pedido de RSC após 3 anos contabilizado da data de concessão do atual RSC.
As chefias do HU Brasil (antiga EBSERH) podem ser usadas para pontuação?
Sim, os cargos e as funções do HU Brasil (antiga EBSERH) podem ser usadas. Com base na Portaria nº 121, de 27 de março de 2019, do Ministério da Economia, a equivalência dos cargos e funnções dos Hospitais Vinculados ao HU Brasil (antiga EBSERH) é a seguinte:
| Função no HU | Equivalência |
|---|---|
| Superintendência | CD1 |
| Gerência | CD2 |
| Auditor / Chefe de Divisão | CD3 |
| Chefe de Setor | CD4 |
| Ouvidor / Chefe de Unidade | CD4 |
Enviei o pedido do RSC mas preciso alterar alguma informação, é possível?
Foi implantada a possibilidade do próprio servidor solicitar o cancelamento da solicitação enviada e que não tenha ainda sido analisada pela CTA.
Na página de solicitação, agora tem um botão de “Cancelar envio à CTA”
O que são os sistemas estruturantes do governo?
Conforme o site do governo federal (disponível aqui) são os seguintes sistemas:
- Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) – Site
- Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) – Site
- Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – Site
- Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) – Site *
- Sistema de Serviços Gerais (SISG) – Site
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) – Site
- Sistema de gestão de parcerias – Site
- Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) – Site
- PagTesouro – Site
- Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) – Site
*Conforme o Decreto nº 10.715, de 8 de junho de 2021, o SIPEC é composto por :
- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)
- Siapenet
- Siape Saúde
- Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal – Sigepe
Participação em Comissão de Avaliação de Estágio Probatório é válida para RSC?
Sim. Participação como membro comum se enquadra no critério I.3. Participação como presidente da comissão se enquadra no critério I.2.
Atuei como substituto para um Cargo de Direção/Função Gratificada por diversos períodos não contínuos, como lanço esses períodos?
Para todos os critérios que têm a pontuação contabilizada por tempo, seja por ano ou por mês, o sistema soma todos os períodos lançados no mesmo critério e calcula o tempo final para a pontuação.
Por exemplo:
Lancei os seguintes períodos para o critério V.4 como substituto:
- De 01/01/2001 a 31/01/2001 para uma FG-05;
- De 10/01/2002 a 09/02/2002 para uma FG-05;
- De 01/01/2003 a 31/01/2003 para uma FG-04;
- De 01/01/2004 a 01/03/2004 para uma FG-04;
- De 01/01/2005 a 31/01/2005 para uma FG-03.
O sistema somou todos os períodos e verificou que o resultado foi que atuei como substituto por um pouco mais de 6 meses, então contabilizou 1 ponto.
Tenho uma atuação que pode entrar em mais de um critério, como lançar?
Fatos que podem entrar em mais de um critério, serão aceitos no critério que o requerente escolher. Não devendo nunca usar o mesmo fato para mais de um critério.
Por exemplo, atuação como membro de Comissão de Sindicância pode ser considerada no critério I.3 “Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos” OU na I.4 “Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em processos de apuração de materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas especial”.
Caso o solicitante coloque no critério I.3, será aceito nesse critério.
Caso o solicitante coloque no critério I.4, será aceito nesse critério.