O que é o memorial?
De acordo com a legislação, para solicitar o RSC-PCCTAE, o servidor deverá apresentar:
- Documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos, e;
- Memorial.
O regramento para criação da CRSC-PCCTAE, bem como os critérios, a pontuação, a documentação exigida e orientações do memorial estão disponíveis no Decreto Regulamentador, exigido pela legislação (Arts. 12-D e 12-I da Lei nº 11.091/2005).
O Memorial deverá apresentar informações suficientes que demonstrem a sua trajetória e a relação com os requisitos previstos no Decreto. Para isso, deve contemplar:
I – Descrição das atividades e experiências profissionais e individuais vinculadas aos requisitos previstos no art. 3º, caput, incisos I a VI. Essa exigência pode ser atendida tanto pelas informações apresentadas no próprio campo Memorial quanto pelas descrições preenchidas nos campos Descrição de cada item. Portanto, é importante que, ao descrever suas experiências, o requerente indique de forma clara quais atividades realizou e de que maneira se relacionam ao requisito que está sendo comprovado.
II – Demonstração de que o conjunto da trajetória profissional se alinha ao padrão de conhecimentos e competências que justificam o reconhecimento do nível pretendido.
Nesse sentido, recomenda-se que o Memorial não seja apenas uma relação de cargos, funções ou atividades, mas que permita compreender a evolução da trajetória profissional e os conhecimentos, experiências e competências construídos ao longo dela.
A qualidade literária ou o estilo da escrita do Memorial, por si só, não será objeto de avaliação. O importante é que se apresente as informações de maneira clara, objetiva e suficientemente detalhada, a fim de que possa ser compreendida a trajetória profissional e sua relação com os requisitos do Decreto.
⚠ Atenção: Caso as informações necessárias não estejam demonstradas nem no Memorial nem na descrição dos itens, os quais serão publicizados conforme art. 13, § 3º do Decreto n° 13.048/2026, o processo será retornado ao requerente para correção/complementação.